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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:01
Mandado de Segurança. Arrolamento de Bens. Posterior adesão a programa de parcelamento fiscal
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2025 - 08:47
É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?
De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:52
Veto de Dilma que nega transparência ao BNDES é inconstitucional!
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:47
A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel
O presente trabalho abordou a constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja clara sobre o tema, alguns Municípios têm regulamentado a tributação.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2025 - 08:04
Usucapião com dois anos de posse? Quais são os requisitos para a Usucapião Familiar?
A Usucapião Familiar exige o menor prazo de tempo de posse: apenas dois anos. Outros requisitos adicionais são necessários.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2025 - 08:37
Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?
Uma vez reconhecida a União Estável diversos direitos podem ser conferidos aos companheiros, como partilha de bens, direito à pensão e herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 10:21
Todos os meus irmãos concordam em deixar a herança só para mim. Como fazer isso? Cessão de Direitos Hereditários ou Renúncia?
Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia à Herança são dois institutos que podem ser usados tanto no Inventário Judicial quanto no Inventário Extrajudicial.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Abril de 2022 - 18:15
A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais
Verificou-se, durante o vácuo legislativo, que o TSE editou resoluções que buscavam usar a analogia com os outros meios e o bom senso para regulamentar a matéria, já que a internet e, consequentemente, as redes sociais, apresentavam-se como uma grande novidade, sempre com a enorme preocupação de não violar o direito à liberdade de expressão, mas, também, que ali não se tornasse um local onde se pudesse praticar qualquer tipo de ato, tendo algumas situações sido reguladas recentemente por Lei, permanecendo todavia, a discussão sobre alguns pontos. O fato é que foram suscitadas questões limitativas quanto ao uso das redes sociais, como, por exemplo, a gratuidade da sua utilização e quando poderia ser usada, tendo a corte eleitoral sempre buscado decisões que não violassem o direito à liberdade de expressão dos cidadãos, em geral.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2025 - 08:01
Preciso de um Conselho Fiscal na Estrutura da minha Associação?
O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:32
A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
O artigo discorre sobre a retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2025 - 09:08
É correto o Cartório do RGI exigir Escritura Pública para o registro da Promessa de Compra e Venda?
A promessa de compra e venda pode ser feita por Instrumento Particular independentemente do valor do imóvel e nessas condições pode ser registrada, sem a exigência de Escritura Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2025 - 09:19
O requerente começou a Usucapião Extrajudicial mas faleceu durante a tramitação do procedimento. E agora?
O falecimento do requerente é uma possibilidade na Usucapião Extrajudicial. Como proceder?
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Array Publicado em 2023-06-13T14:39:28+00:00
Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
A tese foi fixada por maioria de votos pelo colegiado e considerou precedentes firmados pelo próprio STJ.
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Array Publicado em 2021-12-10T20:00:11+00:00
Como funciona o ICMS na ZFM?
O modelo da ZFM oferece diversos benefícios para os contribuintes do ICMS. Vamos conhecer os principais benefícios oferecidos para esse tributo?
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Array Publicado em 2018-12-13T13:41:53+00:00
A necessária segurança jurídica
Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.
